Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

Questões de Direito Administrativo - 2ª Parte

Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 2011 - 2ª Parte

Questões de Direito Administrativo

Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012

Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008.

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e

Resolução nº 22.154, de 2/06/06.

resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.

Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada

Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.

Acidente do trabalho. Lesões por esforços repetitivos. Dúvidas sobre o real quadro clínico do obreiro. Renovação da prova médica.

Necessidade - Julgamento convertido em diligência para tal finalidade.

O Crime Eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral

justa causa, a Ação Penal nº. 933, ajuizada contra um Deputado Federal, acusado de praticar um crime eleitoral 

PR alega que quociente eleitoral é cláusula de exclusão e questiona norma do Código Eleitoral

quocientes partidários, ?só poderão concorrer os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral.

Inelegível até 2030

Como a evolução do direito eleitoral brasileiro, constitucionalismo e controle de

Apontamentos sobre o Anteprojeto Do Código De Processo Civil. Projeto de Lei do Senado 166/2010.

de Direito Eleitoral da OAB/MG. Coordenadora dos Trabalhos da Ouvidoria Eleitoral da OAB/MG.

Embargos à execução. Cédula de crédito industrial. Título executivo extrajudicial hábil a embasar a execução. Desvio de finalidade não comprovado. Afastada a causa extintiva da demanda.

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

TSE determina abertura de ação penal contra ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) havia rejeitado denúncia do MPE para negar o

Verdade real versus Verdade formal.

Processo Civil. Integrante da equipe do Escritório Junqueira Sampaio Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

Caso Eduardo Cunha e a competência da Justiça Eleitoral

Por Marcelo Aith.

Uso de obras e paródias em propaganda eleitoral

Entenda as diferenças e restrições perante o direito autoral.

Nova equipe econômica é estelionato eleitoral, diz oposição

Governistas elogiaram as indicações e rebateram as críticas

Horário eleitoral será reiniciado na quinta às 20h30

Horário eleitoral gratuito irá recomeçar na próxima quinta no bloco das 20h30, veiculado na televisão